Termos e Condições — 59z

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo jurídico vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 59z, operada por sua entidade gestora ("59z", "nós", "nosso"), com domínio em https://59z.cam.

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 59z — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, serviços de depósito e saque — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade de uso após a publicação de alterações constitui aceite tácito das novas condições.

Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados a seguir atribuídos:

• "Plataforma": o sítio eletrônico 59z, acessível pelo domínio https://59z.cam, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, sistemas e serviços associados.
• "Usuário" ou "você": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que se registra e/ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, protegido por credenciais de acesso de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos, proveniente de depósitos realizados ou bônus creditados conforme regras específicas.
• "Bônus": créditos concedidos pela Plataforma ao Usuário a título promocional, sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta, incluindo requisitos de rollover.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo desenvolvido e operado pelo Banco Central do Brasil, disponível como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Rollover" (ou "Requisito de Apostas"): número mínimo de vezes que um bônus deve ser apostado antes que o respectivo saldo se torne elegível para saque.

Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar a Plataforma 59z, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente e domiciliada no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de exclusão de apostas por solicitação própria ou determinação legal;
• Não exercer atividade que configure conflito de interesses com a operação da Plataforma;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

É expressamente vedado:

• Criar mais de uma conta por pessoa física (regra de conta única — "one account per person");
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no momento do cadastro;
• Utilizar técnicas de automação, bots ou scripts para realização de cadastros em massa;
• Transferir, vender, alugar ou ceder a conta a terceiros sob qualquer pretexto.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso à Conta realizado com as credenciais do Usuário será tratado como acesso do próprio Usuário, salvo notificação prévia de comprometimento das credenciais encaminhada à equipe de suporte do 59z.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o 59z adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os usuários.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, devidamente regularizado perante a Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás ou fatura bancária);
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade.

4.2 Prazo de Verificação

O prazo padrão para análise dos documentos de verificação é de até 24 (vinte e quatro) horas. Em períodos de alto volume de solicitações, o prazo poderá ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise.

4.3 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas poderão ter restrições de saque até a conclusão do processo de KYC. O 59z reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente quando identificadas transações atípicas ou suspeitas de lavagem de dinheiro.

Depósitos

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

O 59z aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix (recomendado): instantâneo, 24/7, sem taxa — depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago: carteira digital — depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 5.000,00;
• PicPay: carteira digital — depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 5.000,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC): mínimo R$ 50,00 e máximo R$ 20.000,00 — prazo de 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário: mínimo R$ 50,00 e máximo R$ 3.000,00 — prazo de 1 a 2 dias úteis após compensação;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): mínimo R$ 50,00 e máximo R$ 5.000,00;
• USDT (Criptomoeda): equivalente a R$ 100,00 (mínimo) — sujeito à taxa de rede da blockchain.

5.2 Regras Gerais de Depósito

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário. É expressamente vedado utilizar cartões, contas ou chaves Pix pertencentes a terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato dos saques e abertura de investigação interna.

O 59z não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias, instabilidades nos sistemas bancários ou limitações impostas pelo Banco Central do Brasil em operações de pagamento instantâneo.

Saques

6.1 Condições para Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta devidamente verificada (processo KYC completo);
• Não possuir saldo de bônus ativo com requisito de rollover pendente;
• Realizar o saque para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, salvo justificativa válida aceita pelo suporte;
• Observar o valor mínimo de saque de R$ 50,00 (cinquenta reais).

6.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 2 (duas) horas após aprovação — recomendado para saques mais ágeis;
• Transferência Bancária (TED): até 2 (dois) dias úteis;
• Mercado Pago / PicPay: até 4 (quatro) horas;
• USDT: até 60 (sessenta) minutos após confirmação na blockchain.

6.3 Verificações Adicionais

O 59z reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques que excedam R$ 5.000,00 ou que apresentem padrões atípicos de transação. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, os saques poderão ser suspensos até a conclusão da investigação interna, sem prazo determinado.

Bônus e Promoções

7.1 Disposições Gerais

O 59z poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta promocional está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção.

7.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela Plataforma está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo proveniente do bônus possa ser convertido em saldo sacável. O rollover aplicável será especificado nas condições de cada promoção.

7.3 Regras de Elegibilidade para Bônus

• Cada usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas. A criação de múltiplas contas com o intuito de obter o bônus novamente constitui fraude e acarretará cancelamento imediato das contas envolvidas;
• O 59z reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em caso de identificação de abuso, manipulação de jogos ou violação destes Termos;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente removidos do saldo do Usuário sem ressarcimento;
• O saldo de bônus não pode ser transferido entre contas nem convertido diretamente em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de rollover.

Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

O 59z oferece apostas em modalidades de fixed-odds (odds fixas) em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas são aceitas mediante disponibilidade de mercado e saldo suficiente na conta do Usuário no momento do envio.

8.2 Cancelamento e Revisão de Apostas

Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos em que o 59z ofereça expressamente a funcionalidade de "Cash Out" para o mercado em questão. O 59z reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas nos seguintes casos:

• Erros manifestos de odds (odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica ou humana);
• Cancelamento ou adiamento do evento além do prazo previsto pelas regras de cada esporte;
• Suspeita fundada de manipulação de resultados (match-fixing) ou violação da integridade esportiva;
• Detecção de irregularidades no comportamento de apostas que indiquem uso de informação privilegiada.

8.3 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas serão liquidados com base nas fontes oficiais de cada competição. Em caso de divergência entre fontes, o 59z utilizará o critério mais amplamente reconhecido pela organização gestora da competição (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.).

Cassino e Jogos Online

O 59z disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo — sem limitação — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. Cada jogo opera com base em Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado, garantindo resultados independentes e aleatórios.

9.1 Responsabilidade do Provedor

Os jogos fornecidos por provedores terceiros são de responsabilidade dos respectivos estúdios em relação à mecânica, ao RTP e à certificação de aleatoriedade. O 59z atua como distribuidor da plataforma e não manipula resultados de jogos. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas poderão ser anuladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário.

9.2 Limites de Apostas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. Esses limites são exibidos na interface do jogo e podem variar conforme o título e o modo de jogo selecionado.

Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 59z de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo chargebacks indevidos junto às operadoras de cartão de crédito;
• Realizar apostas com base em informações privilegiadas ou combinadas (match-fixing);
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Criar, utilizar ou promover sistemas de apostas que violem os princípios de aleatoriedade dos jogos;
• Assediar, ameaçar ou difamar funcionários ou outros usuários da Plataforma.

Encerramento de Conta

11.1 Encerramento por Iniciativa do Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, mediante contato com o suporte 59z. Para fins de encerramento, deverão ser cumpridos os seguintes pré-requisitos: ausência de apostas abertas pendentes de liquidação, ausência de saques em processamento e inexistência de investigações de segurança em andamento.

11.2 Encerramento por Iniciativa do 59z

O 59z reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; fornecimento de informações falsas no cadastro; detecção de atividade fraudulenta; não conformidade com os requisitos de KYC; ou cumprimento de ordem judicial ou regulatória.

11.3 Saldo Remanescente

Em caso de encerramento de conta sem pendências de investigação, o saldo real disponível (excluídos bônus e eventuais valores sob investigação) será devolvido ao Usuário via método de pagamento de sua preferência, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Jogo Responsável

O 59z adota políticas rigorosas de jogo responsável em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a legislação brasileira. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Autoexclusão temporária ou definitiva: suspensão voluntária do acesso à Conta por período configurável;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o valor máximo de perda configurado;
• Limites de tempo de sessão: desconexão automática após o tempo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta baseada em critérios internacionais de avaliação de comportamento de jogo.

Limitação de Responsabilidade

O 59z não será responsabilizado, nos limites permitidos pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, sendo estas de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável do 59z;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias intermediárias ou pelo sistema Pix do Banco Central;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos na legislação do consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 59z — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, textos, imagens, layout, design, código-fonte, bases de dados e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual de titularidade do 59z ou de seus licenciantes, nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 59z.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) e dos métodos de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 59z é regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 59z coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a: acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, portabilidade, anonimização e eliminação de dados, nos termos e limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 59z por meio do e-mail de suporte indicado na Plataforma.

Alterações nos Termos

O 59z reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, salvo em casos de alterações exigidas por determinação legal ou regulatória, nas quais as mudanças entrarão em vigor imediatamente.

A versão vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceite tácito das novas condições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente — mas não exclusivamente — pelo:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação dos Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine competência exclusiva em favor do Usuário.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode contatar o 59z pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (sem link clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento rápido — consulte a Plataforma para os contatos atualizados

O tempo médio de resposta por e-mail é de até 12 (doze) horas no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Para questões urgentes, recomenda-se o Chat ao Vivo ou o WhatsApp.